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Lei Municipal nº.875/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 09h19
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO BARRACÃO DE MAQUINAS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO PALCO DA PRAÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal n°.004/1994
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por Adm Master
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Doar madeiramento e a cobertura do antigo prédio da Escola Comunitária Rural de 1° Serra Negra.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.211/2006
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 16h00
-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.206/2006
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a autorização para a aquisição de área para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita-MT, para fim de regularização bem como criar dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.200/2006
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por Adm Master
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última modificação
26/06/2019 15h57
-Dispõe sobre a autorização para aquisição de áreas para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita -MT, para fins de regularização bem como criar a dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal nº.421/2012
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 13h35
-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.451/2013
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 16h31
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal n°.688/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h34
-Autoriza o Município de Nova Guarita a participar do Consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmadas entre os Municípios de ...
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
