CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.372/2010: por Adm Master — última modificação 27/06/2019 17h32
Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para Construção de Fabrica de Ração para Peixes no Município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.346/2010: por Adm Master — última modificação 27/06/2019 16h33
Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar dotação orçamentária no orçamento programa 2010, para a Aquisição de Terreno para Construção da Estação de Tratamento de esgoto do Município de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.467/2013: por Adm Master — última modificação 03/07/2019 13h57
- Dispõe sobre a destinação par ás áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
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Lei Municipal n°.684/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 18h23
-Dispõe sobre a aplicação de multa ao individuo que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora do s equipamentos destinados para esse fim, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.666/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 17h41
-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, ao orçamento programa 2018, do município de Nova Guarita,para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.895-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CASA LAR DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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7ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29-06-2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 06/07/2020 11h08
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/09/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 09/09/2021 17h55
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Lei Municipal n°.039/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h26
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994..pdf
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Lei Municipal n°.204/2006: por Adm Master — última modificação 26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE, de Noa Guarita para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
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