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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.899-2022
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por FRAN
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última modificação
11/07/2022 17h00
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSIQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.888-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.883-2022..pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 872/2022.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/03/2022 17h54
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2022, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 858/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h25
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-03-2020.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/03/2020 09h18
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Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2020
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Sessão Ordinária
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Lei Municipal n°.035/1993
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por Adm Master
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última modificação
08/01/2020 09h25
- Doar madeiramento para construção de um prédio para instalação de uma máquina beneficiadora de arroz.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°.014/1993
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por Adm Master
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última modificação
19/06/2019 21h37
- Contribuir, de forma pecuniária, para o custeio do funcionamento do Foro da Comarca de Colíder.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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Lei Municipal n°. 031/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 20h01
- Crédito Especial no valor de 5.590,00 (cinco mil e quinhentos e noventa reais).
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
