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Lei Municipal nº.359/2010
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 17h16
Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.348/2010
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 16h06
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0296430-402009 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.342/2010
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por Adm Master
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última modificação
27/06/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 2628.0298107-632009 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.448/2013
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 15h57
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de currais e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.493/2014
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por Adm Master
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última modificação
03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de curral, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal n°.674/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h58
-Concede reposição das perdas inflacionárias do período, por meio da revisão geral anual, aos subsídios dos vereadores na forma do Art.37 , inciso X da Constituição Federal.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.659/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 17h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos incisos IX do Art.37 da Constitução Federal .
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.772/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h47
Dispõe sobre criar dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.899-2022
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por FRAN
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última modificação
11/07/2022 17h00
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSIQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
