CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.885/2022: por FRAN — última modificação 27/04/2022 08h41
PCCV - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.880/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção, através de termo de convênio, a Associação Mia Arca-Abrigo, para animais e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 864/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 14/02/2022 17h02
EMENTA: ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA ATENDER AO TERMO DE CONVENIO 0331/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 966-2023- Criação de lista de espera para a escola municipal pequeno principe.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h18
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Lei Complementar nº 089-2023- Altera o anexo II quadro dos cargos de provimento em comissão.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h24
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LEI MUNICIPAL Nº 1004-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1001-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 12/09/2024 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento programa do município para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 992-2024: por DIEGO — última modificação 21/03/2024 12h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA Nº. 05 de 20.04.2017.pdf: por Adm Master — última modificação 24/07/2018 10h49
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Lei Municipal n°.025/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais de Nova Guarita..pdf
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