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Lei Municipal nº.815/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
31/03/2021 09h21
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender a aquisição de um caminhão e um rolo compactador, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.814/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
31/03/2021 09h17
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso de Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 884022/2019 - Ministério da Defesa, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.812/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
11/03/2021 11h36
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº 876/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 10h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 993-2024
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por DIEGO
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última modificação
21/03/2024 12h39
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DE ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Câmara de Nova Guarita aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro
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por ALEXANDER MINATTI
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publicado
26/11/2024
Câmara de Nova Guarita aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n°. 014/1994
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por Adm Master
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última modificação
21/06/2019 18h31
- Isenta do pagamento do IPTU, aos aposentados, as associações de classe de qualquer natureza e organizações religiosas e esportivas.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.691/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h44
-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.687/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h31
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Superávit financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atender a conclusão das obras do esgoto Sanitário, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº. 737/2019
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por Adm Master
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última modificação
23/04/2020 16h52
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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LEIS 2019
