CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.849/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/12/2021 15h41
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE INSTITUCIONAL DESTINADA AO ACOLHIMENTO, ABRIGAMENTO E ASSISTÊNCIA DE MENORES DENOMINADA “CASA LAR” DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n° .874/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 10h01
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2022, município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Rateio entre o Município e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e da outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 997-2024: por DIEGO — última modificação 01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA N.º 15/2021/GP/CMNG - Prorroga prazo para posse de servidor público.: por Adm Master — publicado 18/02/2021 — última modificação 19/02/2021 19h04
3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22-05-2019 .pdf: por Adm Master — última modificação 24/07/2019 17h02
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PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA 05/07/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 02/07/2021 11h37
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Lei Municipal nº.700/2019: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 21h24
- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.
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Lei Municipal nº.773/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/07/2020 09h51
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Construção de Poço Artesiano no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.840/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.832/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 13/07/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do Orçamento programa do município e da outra providencias.
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