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Lei Municipal nº.451/2013
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 16h31
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal n°.688/2018.pdf
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por Adm Master
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última modificação
04/07/2019 18h34
-Autoriza o Município de Nova Guarita a participar do Consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmadas entre os Municípios de ...
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.785/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/10/2020 10h07
Dispõe sobre abertura de credito Especial, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Ampliação do Barracão de Máquinas, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.779/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
07/08/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superávit Financeiro no orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações não vinculadas, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº. 873/2022.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/03/2022 18h01
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas de diárias, regime de adiantamento e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 865-2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/02/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado a Construção da Sala de Vacinas no centro de saúde , e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 856/2022
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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ATA Nº.06 de 17.04.2017.pdf
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por Adm Master
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última modificação
24/07/2018 10h44
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Atividade Legislativa
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ATAS 2017
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Sessões Ordinárias
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4ª Sessão Ordinária 19.03.2018
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por Adm Master
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última modificação
19/03/2018 09h19
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Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2018
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Sessões Ordinárias
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Lei Municipal nº.431/2012
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por Adm Master
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última modificação
28/06/2019 15h03
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria dotação orçamentária ao Orçamento programa 2012, do município de Nova Guarita, destinado a atender o termo de compromisso PAR 4357/2012, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
