CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.444/2013: por Adm Master — última modificação 28/06/2019 15h52
- Dispõe sobre autorização para subvenção econômica ao Instituto Lions da Visão e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.488/2014: por Adm Master — última modificação 03/07/2019 17h23
- CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE PLANALTO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.
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Lei Municipal nº. 736/2019: por Adm Master — última modificação 06/01/2020 10h03
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências
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Lei Municipal nº.847/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/12/2021 11h46
Dispõe sobre abertura de credito suplementar por Excesso de Arrecadação, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Lei Municipal nº.835/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h41
EMENTA: APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA, VISANDO UTILIZAR RECURSOS PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.806/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 14h02
EMENTA: APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº.891-2022.pdf: por FRAN — última modificação 23/06/2022 15h07
"ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal nº.877/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 09h59
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a titulo de Revisão Geral Anual na forma do artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 976-2023- Estima a receita e fixa despesa do municipio para o exercicio de 2024.pdf: por KIMBERLY — última modificação 22/01/2024 10h59
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LEI MUNICIPAL Nº 990-2024: por DIEGO — última modificação 21/03/2024 12h30
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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