CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.670/2018.pdf: por Adm Master — última modificação 04/07/2019 17h47
-Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento programa de 2018, do município de Nova Guarita, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.750/2019: por Adm Master — última modificação 06/01/2020 10h05
- Proibição do consumo em locais públicos e venda de cachinbo conhecido como narguile.
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Lei Complementar Municipal nº.057.2019: por Adm Master — última modificação 30/12/2019 19h06
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Lei Municipal nº.826/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 02/07/2021 11h29
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.820/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/04/2021 14h50
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Municipal nº.818/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/04/2021 14h44
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.805/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 11h34
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Lei Municipal nº.881/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 860/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 14/02/2022 15h51
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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