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Arquivo Lei Complementar Municipal nº. 061/2020 - SAAE
por Adm Master — última modificação 16/04/2021 14h30
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2020 / LEIS COMPLEMENTARES 2020
Arquivo Lei Municipal nº.825/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 18/05/2021 16h54
Dispõe sobre a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2021
Arquivo Lei Municipal Complementar nº.072/2021.
por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2021 / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 974-2023- Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de débitos junto a receitafederal.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 971-2023- Autoriza o poder executivo a alienar via adoção encargos por interesse publico.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h20
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 085-2023- Altera a redação do inciso II do art.204 do código tributário.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2023 / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 15-06-2020.pdf
por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/06/2020 10h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Pauta Sessões 2020 / Sessão Ordinária
Arquivo PDF document copy3_of_LEIMUNICIPALN1044.2025REAJUSTEDEVERBAINDENIZATRIADOSVEREADORES.pdf
por Adm Master — última modificação 25/06/2025 12h38
Arquivo PDF document copy2_of_LEIMUNICIPALN1044.2025REAJUSTEDEVERBAINDENIZATRIADOSVEREADORES.pdf
por Adm Master — última modificação 25/06/2025 12h06
Arquivo PDF document copy_of_LEIMUNICIPALN1044.2025REAJUSTEDEVERBAINDENIZATRIADOSVEREADORES.pdf
por Adm Master — última modificação 25/06/2025 12h02
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