CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.740/2019: por Adm Master — última modificação 05/09/2019 12h51
-Dispõe sobre a dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, destinado a atender a construção de uma praça na avenida Norberto Schwantes.
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Lei Municipal nº.853/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/12/2021 18h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.842/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h39
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.833/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 05/08/2021 16h30
Cria dotação orçamentaria ao orçamento 2021, da Câmara Municipal de Nova Guarita, para Contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.804/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 10h50
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.800/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 09h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº. 867/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/03/2022 16h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 980-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h26
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal n°.27/1993: por Adm Master — última modificação 08/01/2020 09h25
- Dispõe sobre complementação às diretrizes orçamentarias para o exercícioo de 1994.
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Lei Municipal n°.018/1994: por Adm Master — última modificação 21/06/2019 18h33
- Adota no que couber, o Estatuto do Servidor Público da União.
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