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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 085-2023- Altera a redação do inciso II do art.204 do código tributário.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2023 / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 977-2023- Abrir créditos adicionais, promover remanejamentos na lei orçamentária anual para o exercicio de 2024.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 975-2023- Revisão do plano plurianual 2022-2025.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 974-2023- Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de débitos junto a receitafederal.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 973-2023- Altera a lei municipal nº 962-2023.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 971-2023- Autoriza o poder executivo a alienar via adoção encargos por interesse publico.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h20
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 970-2023- Processo de seleção para designação de profissionais da educação.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 969-2023- Utilizar recursos oriundos da assistencia financeira complementar.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 968-2023- Contratação por tempo determinado.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº. 967-2023- Filiar a Camara a UCMMAT.pdf
por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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