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Lei Municipal nº.801/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 10h21
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.802/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 10h22
Dispõe sobre abertura de credito especial e cria Dotação Orçamentaria, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a aquisição de um veículo para atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19 no CRAS, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.803/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 10h29
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.804/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 10h50
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal Complementar nº.070/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 11h28
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 200 DA LEI COMPLEMENAR Nº 012/2014 DE 03 DE DEZEMBRO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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Lei Municipal nº.805/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 11h34
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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Lei Municipal nº.806/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h02
EMENTA: APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.807/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 11h48
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.808/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h16
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superavit Financeiro ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0131/2018 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.809/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
01/03/2021 14h23
EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação da contratação de servidores por tempo determinado, para a Câmara Municipal atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e do artigo 26, VI da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita e dá outras providências.
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