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Arquivo Lei Municipal nº.717/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h18
- Dispõe sobre a autorização para doação de Bem móvel inservível a APAE de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.718/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Dispõe Sobre Criação de Dotação Orçamentaria ao Orçamento Programa 2019,destinado a atender a ajuste de elenco de Contas TCE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.719/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Autoriza o Municipio a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de grupo de Agricultores.
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Arquivo Lei Municipal nº.721/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h20
- Institue o Programa de prorrogação da Licença maternidade no Ambito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal .
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Arquivo Lei Municipal nº.722/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h20
- Revoga Lei Municipal nº552-2016 de 12 de janeiro de 2016, que atualiza Monetariamente e Fixa Valores dos Procedimentos Licitatórios Realizados no Ambito do Municipio.
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Arquivo Lei Municipal nº.723/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h22
- Dispõe sobre o Proteção contra a poluição Sonora no Municipio de Nova Guarita.
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Arquivo Lei Municipal nº.724/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao OrçamentoPrograma 2019, destinado a Aquisição de Lama Asfáltica.
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Arquivo Lei Municipal nº.725/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre a Alteraç~so das Representações Previstas no Artigo 2º da Lei Municipal nº 228-2007 de 14 de maio de 2007.
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Arquivo Lei Municipal nº.726/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar por Excesso de arrecadação, ao Orçamento Programa 2019, desrtinado a aquisição de lama Asfáltica.
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Arquivo Lei Municipal nº.727/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superavit Financeiro e cria Dotação Orçamentaria aoOrçamento programa 2019, destinado a atender a Conclusão das Obras do Esgot.
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