PODER LEGISLATIVO

Lei Municipal n°.681/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h19
-Dispõe sobre a abertura de crédito especial, por Excesso de arrecadação e cria dotação orçamentaria ao orçamento programa 2018, município de Nova Guarita destinado a atende a Contrato Repasse n°.858702/2017/MAPA/CAIXA, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.829/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 13/07/2021 09h58
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NA UNIDADE “CASA LAR” PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.813/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 11h37
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SEM A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO E A VENDA DE CACHIMBO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE APARELHOS OU INSTRUMENTOS CONHECIDOS COMO “NARGUILE” OU “CIGARRO ELETRÔNICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 15-06-2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/06/2020 10h29
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Lei Complementar Municipal n°.009/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h20
- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, MT.
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA 16-04-2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 13/04/2018 09h18
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ATA Nº. 05 de 20.04.2017.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/07/2018 10h49
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Lei Municipal n°.037/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h26
- Prorrogar o prazo para a abertura do concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal.
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Lei Municipal n°.016/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Doar uma área de terras com aproximadamente 03 (três) alqueires, na localidade denominada Vila Progresso à Insdustria Laminadora R.S. BRÍGIDO.
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Lei Municipal n°.019/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h42
- Repassar a titulo de doação ao Poder Judiciário da Comarca de Colider, no valor de 3.000,00 (três mil reais).
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