LEIS 2023

por FRAN — publicado 24/02/2023 12h20, última modificação 24/02/2023 12h20

LEI MUNICIPAL Nº. 930-2023 -

abrir credito especial no orçamento programa do município 2023.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 931-2023 -

abrir credito especial no orçamento programa do município.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 937-2023 -

Auxílio financeiro para Sindicato de Trabalhadores Rurais.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 942-2023 -

Atualização subsídios Prefeito e Vice-Prefeito.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 945-2023

- Atualização Monetária dos subsidios dos vereadores a titulo de RGA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 946-2023

- Subvenção a Associação dos Acadêmicos de Nova Guarita AUNG

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LEI MUNICIPAL Nº. 949-2023 -

Estabelece a Estrtura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -

Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.

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LEI MUNICIPAL Nº. 951-2023

- Alteração da Lei Complementar 044-2018 servidor agente de contratação

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LEI MUNICIPAL Nº. 952-2023 -

Institui Feriado Terça-feira de Carnaval e Corpus Christi.

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LEI MUNICIPAL Nº. 953-2023 -

Cria Verba Indenizatória para Atividades Parlamentar do Vereador.

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LEI MUNICIPAL Nº. 954-2023

- Abrir Crédito Especial para atender Termo de Convênio.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 955-2023 -

Abrir Crédito Especial bem como Criar dotação Orçamentária - 928212-2022-CAIXA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 956-2023 -

Restruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do SAAE

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LEI MUNICIPAL Nº. 960-2023 -

Institui Verba Indenizatória aos conselheiros tutelares do NG..pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 961-2023 -

Crédito Adicional Especial ao Departamento de Saúde.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 962-2023-

Auxilio alimentação aos médicos do Programa + médicos.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 963-2023-

Altera o vencimento do cargo de diretor escolar.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº. 964-2023-

Crédito sulpementar por superávit financeiro, ao orçamento 2023, so SAAE de Nova Guarita, destinada para reforço de dotação orçamentária..pdf

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