LEI COMPLEMENTAR 2016

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 06/03/2018 10h50, última modificação 09/03/2018 17h05
Lei Complementar Municipal nº. 017/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h15
PLANO DE CARREIRA EDUCAÇÃO.
Lei Complementar Municipal nº.018/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h16
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Lei Complementar Municipal nº.019/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h16
PLANO DE CARREIRA SAAE.
Lei Complementar Municipal nº.020/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h22
PLANO DE CARGOS CÂMARA.
Lei Complementar nº.021/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h36
Código ambiental.
Lei Complementar nº.022/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h40
PLANO CARREIRA.
Lei Complementar nº.023/2016 por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h40
-Alteração Sistema Tributário.

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