LEIS 2009
https://www.novaguarita.mt.leg.br/processo-legislativo/leis/legislacao-municipal/leis-2009
Lei Municipal nº.295/2009
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- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.No publisher2019-06-27T17:22:51ZFileLei Municipal nº.296/2009
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- EFETUAR SUBVENÇÃO AO CTG -QUERÊNCIA DO MIGRANTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),No publisher2019-06-27T17:22:59ZFileLei Municipal nº.297/2009
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- ADIQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, QUE ESPECIFICA, PARA DEPOSITO DO LIXO.No publisher2019-06-27T17:23:42ZFileLei Municipal nº.298/2009
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- Dispõe sobre a autorização para concessão de desconto sobre o pagamento do IPTU, referente ao ano de 2009.No publisher2019-06-27T17:24:09ZFileLei Municipal nº.299/2009
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- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de casa populares e dá outras providências.No publisher2019-06-27T17:24:45ZFileLei Municipal nº.300/2009
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- Dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de sistema de abastecimento de água em assentamentos.No publisher2019-06-27T17:25:18ZFileLei Municipal nº.301/2009
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- créditos adicionais suplementaresNo publisher2019-06-27T17:25:38ZFileLei Municipal nº.302/2009
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- DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.No publisher2019-06-27T17:26:55ZFileLei Municipal nº.303/2009
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- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MTNo publisher2019-06-27T17:27:37ZFileLei Municipal nº.304/2009
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- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SIRVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTONo publisher2019-06-27T17:29:08ZFileLei Municipal nº.305/2009
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- subvenção a Casa da Retaguarda de Terra NovaNo publisher2019-06-27T17:29:12ZFileLei Municipal nº.306/2009
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- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00(OITO) ALQUEIRES NA LOCALIDADE DENOMINADA.No publisher2019-06-27T17:29:22ZFileLei Municipal nº.307/2009
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- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária do SAAE no exercício de 2009.No publisher2019-06-27T17:30:44ZFileLei Municipal nº.308/2009
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- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio de consignação em folha.No publisher2019-06-27T17:31:07ZFileLei Municipal nº.309/2009
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- Autoriza o poder Executivo Municipal a promover reforma e pintura da sede do Destacamento de Policia Militar e do Clube de Mães de Nova Guarita.No publisher2019-06-27T17:32:54ZFileLei Municipal nº.310-2009
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- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302.2009 e da outras providencias.No publisher2019-06-27T17:33:57ZFileLei Municipal nº.311/2009
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- SUMULA Altera e Lei Municipal nº 160.2005 e a Lei Municipal nº 280.2008, e da outras providencias;No publisher2019-06-27T17:34:23ZFileLei Municipal nº.312/2009
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-Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, por superávitNo publisher2019-06-27T17:34:50ZFileLei Municipal nº.313/2009
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- Dispõe sobre a autorização para contratação de Serviços Médicos.No publisher2019-06-27T17:35:17ZFileLei Municipal nº.314/2009
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- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para aditamento a obra de ampliação da Cobertura e Arquibancada da Escola No publisher2019-06-27T17:37:08ZFileLei Municipal nº.315/2009
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- Fixa o valor da Gratificação mensal aos Membros do Conselho Tutelar dos DireitosNo publisher2019-06-27T17:42:32ZFileLei Municipal nº.316/2009
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- Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento a Produção Rural.No publisher2019-06-27T17:43:14ZFileLei Municipal nº.317/2009
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- Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outroNo publisher2019-06-27T17:45:04ZFileLei Municipal nº.318/2009
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- Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.No publisher2019-06-27T17:45:27ZFileLei Municipal nº.319/2009
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- DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 16.080,51 m² NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA –MT, PARA EMPRESA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FORTES-ME.No publisher2019-06-27T17:46:54ZFile