AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2021

por CLARICE MACHADO FILIPINI publicado 17/09/2021 17h31, última modificação 17/09/2021 17h31

EDITAL Nº. 05/2021

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021

 

 

                A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, Empresa Jurídica de direito público, situada na Avenida dos Migrantes Travessa Moacir Kramer S/N, Centro, neste ato representada pelo Presidente Senhor HEITOR BALESTRN, buscando o que determina o Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA, toda a população de Nova Guarita – MT, para a realização da Audiência Pública, onde se dará a exposição de atos administrativos em especial aqueles referentes ao cumprimento das metas fiscais como determina o Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.       

               A referida Audiência Pública, estará disponível no site: www.novaguarita.mt.leg.br/transparencia Prestação de Contas Quadrimestrais, no dia 30/09/2021. 

Conforme Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e Decreto Estadual 879/2021 de 25/03/2021, alterado pelo Decreto 027 de 08/04/2021, e suas alterações, fica proibido a Aglomeração de pessoas em espaços públicos, ação de combate ao COVID- 19.

 O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do Município, sendo obrigatório sua fixação nos murais oficiais, até a data do evento.

               O conteúdo deste, deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.

             

                Nova Guarita – MT, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um.

 

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HEITOR BALESTRIN

PRESIDENTE

Afixe,

Publique-se

E cumpra-se.    

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