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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.117.2004.
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 13h47
elaboração da lei orçamentária de 2005
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal nº.287/2008
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 18h36
Muda lei 221-2007 maquinário.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo Lei Municipal nº.279/2008
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 18h27
Muda lei 27-1995 avenida
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 090-2023- Altera a redação do inciso II do art.24º da lei complementar nº 088-2023.pdf
por KIMBERLY última modificação 19/01/2024 17h24
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2023 / LEIS COMPLEMENTARES 2023
Lei Orgânica Municipal Nova Guarita-MT
por Interlegis última modificação 19/06/2019 21h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS
Arquivo Lei Municipal n°.237/2007
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 16h46
- Elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.232/2007
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 16h38
- Altera a Lei Municipal 024.93
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.642/2017
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 04/07/2019 17h06
- Revoga a Lei Municipal 636.2017.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar Municipal n°.008/2014
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 03/07/2019 15h17
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 0062014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Atividade Legislativa / / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal n.°059/2003
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003